Política de Privacidade — 013bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da 013bet (doravante "013bet", "nós", "Controlador") no que concerne à coleta, ao tratamento, ao armazenamento e à proteção de dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 013bet.cam (doravante "Plataforma").

A 013bet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Esta Política foi redigida em conformidade com a LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Ao se cadastrar na 013bet, utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma ou fornecer dados pessoais de qualquer forma, o Usuário manifesta sua ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 013bet.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, o processo de verificação KYC ou o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para processamento de saques), histórico de transações na Plataforma;
• Dados de verificação de identidade: imagens de documentos pessoais e selfie de verificação, coletados exclusivamente para cumprimento de obrigações KYC/AML.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações:

• Endereço de IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Dados de sessão, incluindo horários de login e logout e duração das sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de pagamento (para confirmação de transações), parceiros de verificação de identidade e bases de dados regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, sempre nos limites legalmente permitidos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 013bet trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 013bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento de dados para fins de KYC, AML, reporte às autoridades regulatórias e cumprimento da LGPD em si;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do que é necessário e proporcional;
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações promocionais e marketing direto — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 013bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e fintechs (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, etc.) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) na medida necessária para disponibilização dos jogos ao Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC para validação de documentos e verificação biométrica;
• Autoridades regulatórias e governamentais: ANPD, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, cloud computing, cibersegurança e análise de dados, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados.

A 013bet não vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais dos Usuários com empresas de publicidade, corretores de dados ou qualquer terceiro para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

6. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e transações: retidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Documentos KYC (documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da última interação;
• Dados coletados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo se houtra base legal justificar a retenção.

Findo o prazo de retenção e inexistente obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

7. Segurança da Informação

A 013bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato de hash irreversível com sal (salt) criptográfico;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança por entidades externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança alinhado às exigências da ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao Usuário, a 013bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, conforme a gravidade e o alcance do incidente.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um site. A 013bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para fins de melhoria de desempenho e usabilidade. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como configurações de exibição, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfigurações a cada acesso.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e comportamentos abusivos.

8.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento normal da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação específica do navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 013bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 013bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que identifiquem que seus dependentes menores de 18 anos possam ter acessado ou se cadastrado na Plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte da 013bet para que as providências cabíveis sejam adotadas.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da 013bet e dos serviços de infraestrutura tecnológica por ela utilizados, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com os operadores e parceiros internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Certificações e padrões internacionais de segurança reconhecidos (ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS, conforme aplicável).

A 013bet mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados e das salvaguardas adotadas para cada uma delas, disponíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO).

11. Como Exercer seus Direitos como Titular

O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD (descritos na Seção 1 desta página) a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h por dia na Plataforma — opção mais rápida para solicitações urgentes;
• E-mail ao DPO: [email protected] — inclua no assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento.

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa. A 013bet poderá solicitar a verificação de identidade do solicitante antes de processar determinadas solicitações, para garantir a segurança dos dados.

Em caso de não atendimento satisfatório, o Usuário pode registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 013bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 013bet sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 013bet ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 013bet pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma, com a indicação "Atenção: DPO / LGPD" no assunto da mensagem. A identidade do DPO é mantida internamente e disponibilizada mediante solicitação formal, conforme as práticas de segurança da informação adotadas pela empresa.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 013bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos de segurança.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ou por notificação na Plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada na comunicação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 013bet, entre em contato conosco:

• Chat ao vivo na Plataforma: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• E-mail: [email protected] — indique no assunto "Privacidade / LGPD" para priorização;
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília) — prazo de resposta de até 15 dias corridos.

A 013bet se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, diligência e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.